Termos de Uso

Estes Termos de Uso apresentam as condições de acesso a este site e de utilização das informações disponibilizadas pela Escritorio de Renegociacao LTDA. As condições de cada serviço são definidas na proposta e no acordo de contratação correspondente.

1. Quem é o responsável pelo site e pela oferta

O site, seu conteúdo e os serviços apresentados são de responsabilidade de Escritorio de Renegociacao LTDA, CNPJ 66.275.039/0001-20, com sede em Quadra Samambaia Sul QR 308 Cj 1 Lt 13, S/N, Samambaia, CEP 72306-601, Brasília - DF, denominada “Responsável”.

Contato: escritoriorenegociacao@gmail.com | (61) 99728-9787.

2. Natureza do site

Este é um site institucional de iniciativa privada, destinado à apresentação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo e à disponibilização de canais de contato.

O site não se apresenta como órgão público, banco ou instituição financeira.

3. Serviços e informações

As informações descrevem atividades de apoio administrativo que podem integrar uma proposta. A disponibilidade, o escopo e as condições de atendimento são definidos conforme a demanda apresentada e o acordo entre as partes.

A oferta apresentada neste site é de apoio administrativo. Não são garantidos redução de dívidas, aprovação de crédito, ganhos financeiros ou resultados comerciais ou de produtividade específicos.

4. Proposta, contratação e pagamento

O contato pelo site não conclui automaticamente uma contratação. A solicitação será avaliada e, quando houver possibilidade de atendimento, serão apresentados escopo, prazos, valores e demais condições.

Este site não processa pagamentos nem disponibiliza checkout. A forma de pagamento, quando aplicável, será informada pelo Responsável na proposta ou no contrato.

Não há tabela de preços neste site. Antes da contratação, a proposta deve esclarecer o valor total, a forma de pagamento, as atividades incluídas e excluídas, os prazos, a modalidade de atendimento e as condições de cancelamento. A solicitação de informações não gera cobrança automática nem garante disponibilidade de atendimento.

5. Direito de arrependimento e atendimento ao consumidor

Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e ocorrer fora do estabelecimento comercial, poderá ser exercido o direito de arrependimento previsto no artigo 49.

Esse direito permite desistir em até sete dias, contados da assinatura contratual ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a situação, com restituição dos valores pagos.

Solicitações de cancelamento, dúvidas e reclamações devem ser encaminhadas ao Responsável: escritoriorenegociacao@gmail.com | (61) 99728-9787.

6. Uso adequado do site

O usuário deve utilizar o site de forma lícita, fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato e respeitar os direitos de terceiros. São proibidas tentativas de invasão, envio de conteúdo malicioso ou utilização indevida de dados de outras pessoas.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site pertencem ao Responsável ou são utilizados com autorização ou licença compatível. A reprodução ou distribuição deve respeitar os direitos aplicáveis e dependerá de autorização quando exigida.

8. Links e serviços de terceiros

O site contém links para canais de comunicação de terceiros, como WhatsApp e e-mail. Esses serviços possuem termos e políticas próprios.

Os links externos são acessados por escolha do visitante ao clicar nos respectivos botões ou endereços.

9. Disponibilidade e responsabilidade

O Responsável busca manter as informações atualizadas e o site disponível, mas podem ocorrer falhas, interrupções ou necessidade de manutenção.

Nenhuma disposição destes termos afasta direitos do consumidor ou responsabilidades estabelecidas pela legislação aplicável.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e ao atendimento está descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Estes termos poderão ser atualizados. A versão vigente estará disponível nesta página com a data da última atualização. As condições dos serviços contratados observarão o respectivo acordo e a legislação aplicável.

12. Lei aplicável e solução de controvérsias

Aplicam-se as leis brasileiras. Nas relações de consumo, será respeitado o foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: escritoriorenegociacao@gmail.com | (61) 99728-9787.